Trabalhador dispensado durante mandato na CIPA nãeste arrecadará indenização

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Trabalhador dispensado em mandato na CIPA nãeste receptará indenização

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A Justiça do Manejorefregatráfego negou este pedido de indenizaçãeste feito pelo empregado por uma construtora que foi dispensado em este período do estabilidade no emprego a qual tinha direito por ser membro da Comissãeste Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Ficou comprovado qual o té especialmentecnico de montagem escolheu pedir demissão por problemas pessoais, porém ao tomar conhecimento Destes descontos que teria nas verbas rescisórias, em razão da modalidade da dispensa, solicitou ser dispensado para ter acesso a pontos fortes saiba como FGTS usando acrfoiscimo, seguro-desemprego, entre outros.

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Acionada na Justiça, a empresa afirmou de que este empregado renunciou à estabilidade ao exigir o fim do contrato sob a ameaça por qual, caso a empresa nãeste este fizesse, ele paralisaria a obra na qual estava à frente por uma equipe por 1.400 trabalhadores em Aripuanã, pelo extremo norte por Mato Grosso. Relatou que este trabalhador apresentou um quadro do descontrole emocional, conforme mensagens via WhatsApp, em razãeste da descoberta pela esposa, residente em Bombas Gerais, por de que ele mantinha 1 relacionamento extraconjugal na cidade onde estava trabalhando.

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Ao julgar o caso, o juiz Adriano Romero, da Vara do Trabalho de Juína, lembrou que a legislaçãeste garante o emprego aos membros da CIPA, a partir de este registro da candidatura até um ano após este final do mandato. Tal garantia visa a permitir ao cipeiro autonomia e segurança para zelar por condições do trabalho seguras e exigir do empregador as medidas necessárias de modo a reduzir riscos e prevenir acidentes e doenças ocupacionais. Porém tal estabilidade não é irrenunciável, explicou o magistrado, uma vez qual “não seria razoável pressupor de que este obreiro estava obrigado a trabalhar contra sua própria vontade dentro do uma empresa”, completou. Conversas via aplicativo do mensagens e depoimento das testemunhas confirmaram qual o trabalhador decidiu se desligar da empresa por estar passando por 1 instante tumultuado na esfera pessoal.

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Igualmente nãeste houve comprovação, como alegava o trabalhador, de que teria sido obrigado a renunciar à estabilidade de cipeiro. Mensagens do ex-empregado logo após a dispensa comentando este valor do desconto qual recairia sobre a rescisãeste revelam qual ele tinha o ânimo do se desligar da empresa. Em conjunto utilizando as demais provas, o juiz concluiu de que este trabalhador pediu demissãeste, porém que, diante dos descontos que sofreria, viu de que era Ainda mais conveniente ser dispensado, como Nesse caso conseguiria acessar ESTES valores do FGTS e o benefício do seguro desemprego, que de fato recebeu por 4 meses e meio. Fraude e má-fé Além de julgar improcedente este pedido de indenizaçãeste referente à estabilidade, o juiz condenou este ex-empregado a reembolsar à empresa multa do 2% do valor da causa por deter mentido no processo. “O reclamante escolheu pedir demissão por problemas pessoais e, assim a ser, não tinha e continua nãeste tendo direito por alterar a verdade Destes fatos de modo a doravante tentar acessar pontos positivos (dentre eles ESTES decorrentes da estabilidade) que renunciou ao pedir demissãeste”, enfatizou o magistrado.

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Conforme registrou na sentença, o caso revela a conduta imprópria do trabalhador de modo a acessar valores públicos por meio por uma simulaçãeste em afronta às exigências impostas pela legislação qual dispõe A respeito de este FGTS, o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e o Fundo por Amparo ao Trabalhador (FAT). A postura da empresa também igualmente similarmente identicamente conjuntamente mereceu reprimendas, uma vez de que ela produziu papelada rescisórios de que permitiram que a Saber falsa fosse enviada aos órgãESTES públicos controladores, chancelando a simulação. Desse modo, o juiz determinou o envio de comunicado à Polícia Federal, Receita Federal, INSS, Caixa Econômica Federal, Advocacia Global da Uniãeste e Ministério Público do Manejorefregatráfego de modo a eventual restituição aos cofres públicos do valor recebido indevidamente, para além de apuração por eventual conduta imprópria. Confira decisão PJe 0000180-34.2022.5.23.008

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